Promulgadas Leis Municipais pela Presidência

por Sandro Juliano Fidelis publicado 01/09/2016 14h50, última modificação 05/01/2017 14h55
Promulgadas Leis Municipais pela Presidência
Promulgadas Leis Municipais pela Presidência

Leis Municipais

O Presidente da Câmara Municipal de Jataizinho, cumprindo o disposto no §7º, do Art. 27, da Lei Orgânica Municipal de Jataizinho, promulgou nesta quinta-feira, 01/09/2016, as Leis Municipais de nºs. 1065, 1066 e 1067/2016, oriundas dos Projetos de Lei de nºs. 013, 015 e 021/2016, todos tendo como autores vereadores desta Casa, as quais tiveram Sanção tácita pois, vencido o prazo legal sem o pronunciamento do Executivo Municipal, deve o Poder Legislativo dar seguimento ao feito.

As Leis Municipais promulgadas e publicadas neste portal oficial do Legislativo Municipal são as seguintes:

- Lei Municipal nº. 1065/2016 - Declara como Órgão Oficial de Imprensa escrita do Município de Jataizinho, Estado do Paraná, o jornal Folha de Jataizinho;

- Lei Municipal nº. 1066/2016 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos o "Dia Municipal da Reforma Protestante"; e

- Lei Municipal nº. 1067/2016 - Institui o Projeto "Remédio em Casa" para entrega domiciliar de medicamentos a pacientes cadastrados na rede básica de atendimento municipal de saúde e dá outras providências.

Abaixo o link para acesso à íntegra das Leis:

Leis Municipais

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