Câmara Municipal
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Lei Geral de Proteção de Dados
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Página destinada à garantir acesso ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, nos termos da Lei Federal nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018No publisher2023/07/06 15:10:00 GMT-3PáginaLGPD
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Lei Geral de Proteção de DadosNo publisher2023/07/06 15:07:53 GMT-3PastaCriação de lei que proíba a queima de fogos com estampidos
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A/C da Comissão dos Direitos e Bem Estar Animal
Sugiro a adoção de uma lei em âmbito municipal para proibição de queima de fogos com estampidos, a exemplo do que já acontece em municípios como Londrina e São José dos Pinhais. Os estampidos são muito prejudiciais à saúde humana, especialmente nos casos de portadores de autismo, e também à saúde animal, causando diversos transtornos e até óbitos de pets. É necessário que a legislação preveja instrumentos de fiscalização e penalização dos responsáveis, de forma eficaz.No publisher2023/03/16 14:12:00 GMT-3SolicitaçãoPortaria 059-2021.pdf
https://www.jataizinho.pr.leg.br/leis/legislacao-municipal/portarias/2021/portaria-059-2021.pdf/view
Nomeia servidores para gerenciar a execução de contratosNo publisher2021/12/30 14:10:00 GMT-3ArquivoPortaria 058-2021.pdf
https://www.jataizinho.pr.leg.br/leis/legislacao-municipal/portarias/2021/portaria-058-2021.pdf/view
Nomeia Paulo Vitor Perez Frisa para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico da PresidênciaNo publisher2021/12/01 08:10:00 GMT-3ArquivoCalendário Administrativo
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Calendário contendo as principais atividades administrativas, recessos e férias dos servidoresNo publisher2021/05/21 11:40:00 GMT-3PáginaSubsídios para 2021/2024
https://www.jataizinho.pr.leg.br/transparencia/lei-subsidios-2021-2024/subsidios-para-2021-2024
Subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários de 2021 a 2024No publisher2020/11/18 10:57:00 GMT-3PáginaLei Subsídios 2021/2024
https://www.jataizinho.pr.leg.br/transparencia/lei-subsidios-2021-2024
No publisher2020/11/18 10:47:03 GMT-3PastaPortaria 035-2020.pdf
https://www.jataizinho.pr.leg.br/leis/legislacao-municipal/portarias/2020/portaria-035-2020.pdf/view
Exonera Desirée Furlan de Faria para o cargo de Diretora Executiva da Câmara Municipal de JataizinhoNo publisher2020/11/11 14:45:00 GMT-3ArquivoPortaria 013-2020
https://www.jataizinho.pr.leg.br/leis/legislacao-municipal/portarias/2020/portaria-013-2020/view
Modifica férias servidor CarlosNo publisher2020/05/22 10:15:00 GMT-3ArquivoPortaria 012-2020
https://www.jataizinho.pr.leg.br/leis/legislacao-municipal/portarias/2020/portaria-012-2020/view
Licença Maternidade Servidora MarisaNo publisher2020/05/22 10:15:00 GMT-3ArquivoPortaria 010-2020
https://www.jataizinho.pr.leg.br/leis/legislacao-municipal/portarias/2020/portaria-010-2020/view
Comitê de CriseNo publisher2020/05/22 10:15:00 GMT-3ArquivoPortaria 008-2020
https://www.jataizinho.pr.leg.br/leis/legislacao-municipal/portarias/2020/portaria-008-2020/view
Férias Servidor CarlosNo publisher2020/05/22 10:15:00 GMT-3ArquivoPortaria 007-2020
https://www.jataizinho.pr.leg.br/leis/legislacao-municipal/portarias/2020/portaria-007-2020/view
Recesso Administrativo 24 e 26 FEVNo publisher2020/05/22 10:15:00 GMT-3ArquivoPortaria 006-2020
https://www.jataizinho.pr.leg.br/leis/legislacao-municipal/portarias/2020/portaria-006-2020/view
Comissão de Inventário IINo publisher2020/05/22 10:15:00 GMT-3ArquivoPortaria 005-2020
https://www.jataizinho.pr.leg.br/leis/legislacao-municipal/portarias/2020/portaria-005-2020/view
Cancelamento 1a. Reunião OrdináriaNo publisher2020/05/22 10:15:00 GMT-3ArquivoPortaria 004-2020
https://www.jataizinho.pr.leg.br/leis/legislacao-municipal/portarias/2020/portaria-004-2020/view
Comissão de PatrimônioNo publisher2020/05/22 10:15:00 GMT-3ArquivoPortaria 003-2020
https://www.jataizinho.pr.leg.br/leis/legislacao-municipal/portarias/2020/portaria-003-2020/view
Comissão de LicitaçãoNo publisher2020/05/22 10:15:00 GMT-3ArquivoPortaria 002-2020
https://www.jataizinho.pr.leg.br/leis/legislacao-municipal/portarias/2020/portaria-002-2020/view
Nomeação servidor CleytonNo publisher2020/05/22 10:15:00 GMT-3ArquivoPortaria 001-2020
https://www.jataizinho.pr.leg.br/leis/legislacao-municipal/portarias/2020/portaria-001-2020/view
Férias servidora MarisaNo publisher2020/05/22 10:15:00 GMT-3ArquivoAção Cível nº. 0003735-51.2017.8.16.0090 - MP x Wilson Fernandes
https://www.jataizinho.pr.leg.br/transparencia/diversos/contas-municipais-executivo/acao-civel-no-0003735-51-2017-8-16-0090-mp-x-wilson-fernandes/view
No publisher2020/05/11 13:20:00 GMT-3ArquivoPrestação de Contas do Executivo junto a Tribunal de Contas - Exercício de 2011
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No publisher2020/04/30 15:00:00 GMT-3ArquivoEmenda à Lei Orgânica nº 001-2020.pdf
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Modifica dispositivo da Lei Orgânica Municipal de Jataizinho, Estado do ParanáNo publisher2020/03/10 09:20:00 GMT-3ArquivoPortaria 032-2019.pdf
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Anula o ato convocatório para a 6ª Reunião Extraordinária do dia 12/11/2019No publisher2019/11/11 14:15:00 GMT-3ArquivoPortaria 014-2019.pdf
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Corrige os Níveis dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Jataizinho, mantendo-se as Referências em que se encontram, conforme o disposto na Resolução nº. 002/2019, sem prejuízo ou aumento de vencimentosNo publisher2019/05/17 08:25:00 GMT-3Arquivo