Recomendações Administrativas
Recomendação MP - Zoneamento Urbano.pdf
Recomendação Administrativa Conjunta nº 02/2016 - Zoneamento Urbano
Recomendação MP - Legislação de Ampliação de Áreas de Preservação Ambiental.pdf
Recomendação Administrativa nº 04/2017 - Legislação de Ampliação de Áreas de Preservação Ambiental
Recomendação MP - 011-2018 - Resposta a Ofícios.pdf
Recomendação MP nº 011/2018 - Resposta a Ofícios (pedidos de informações) do MP
Recomendação MP 06-2019.pdf
Recomendação Administrativa nº 06/2019 do Ministério Público quanto a conduta e ciência das obrigações e leis de proteção às crianças e adolescentes
Recomendação Administrativa nº 03-2022 - PA 0062.22.000212-5 - (Projetos de Lei Previdenciária).pdf
Recomendação Administrativa nº 03/2022, quanto a deliberação a respeito dos projetos relacionados à Previdência Municipal
Recomendação Administrativa 07-2022 - PA 0062.22.000361-0 - 1 PJ.pdf
Recomendação Administrativa 07/2021 - Legislação municipal / Cotas para afro-descendentes / concurso
Recomendação Administrativa nº 02-2023.pdf
Recomendação Administrativa nº 02/2023 do Ministério Público Paranense quanto a revogação da Lei Municipal nº. 1.218/2022
Recomendação Administrativa nº 05-2023 - IC 0062.22.000065-7 - 1 PJ.pdf
Recomendação Administração nº 05/2023
Recomendação Administrativa 09-2023 - IC 0062.22.000574-8 - 1 PJ.pdf
Recomendação Administrativa 09/2023 - Ponto Servidores Comissionados
Recomendação Administrativa nº 001-2024-CPGMPC.pdf
Recomendação Administrativa nº 001-2024-CPGMPC - do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, quanto a gestão de precatórios em âmbito municipal
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