Emendas à Lei Orgânica
Emenda à Lei Orgânica nº. 001/2015
Dispõe sobre alteração dos Arts. 17 e 20 da Lei Orgânica do Município de Jataizinho
Emenda à Lei Orgânica nº. 001/2018
Modifica dispositivo da Lei Orgânica Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná
Emenda à Lei Orgânica nº 001-2020.pdf
Modifica dispositivo da Lei Orgânica Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná
Emenda à Lei Orgânica nº. 001-2023.pdf
Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataizinho de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019
Lei Orgânica Jataizinho - Atualização Março 2020.pdf
Modifica dispositivo da Lei Orgânica Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná
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